Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2023
PL 717/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Campanha Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Resgatadas após o Desaparecimento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
Desde 24/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 13/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 15/05/2024Parecer favorável da comissão
- 16/05/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/06/2024Parecer favorável da comissão
- 11/06/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 24/06/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- 24/06/2024Aguardando CORREÇÕES por parte da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026