Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2023
PL 710/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas de postos de combustíveis e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer Contrário
- 13/12/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026