Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2023
PL 709/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI, no âmbito do Estado do Amazonas, o dever do Motorista de aplicativo de encaminhar passageiros em estado de incapacidade às autoridades competentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 10/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/10/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/10/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 31/10/2023Parecer favorável da comissão
- 01/11/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 09/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/11/2023Proposição distribuída às comissões
- 27/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Parecer favorável com MENÇÃO A EMENDA
- 30/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 01/12/2023Parecer favorável com MENÇÃO A EMENDA
- 04/12/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 20/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/01/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 54 - Projeto de Lei Ordinária nº 709 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026