Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2023
VET 17/2023
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 71/2023, de autoria da Deputada Débora Menezes, que “DISPÕE sobre a prioridade, na matrícula em creches e escolas, às crianças e adolescentes órfãos decorrentes da COVID-19”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 21/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/08/2023Aguardando Designação de Comissão Especial
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 01/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 57 - Veto a Projeto de Lei nº 17 de 2023 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026