Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2023
MSGOV 66/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 269/2023, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que ”DISPÕE sobre as diretrizes para a capacitação de Agentes Comunitários de Saúde - ACS na realização de acolhimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do Estado do Amazonas”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026