Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 03/08/2023
MSGOV 62/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO PARCIAL incidente sobre o §2º do art. 2º e o art. 4º do Projeto de Lei n. 448/2023, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que "Institui boas práticas de transparência em contratações pública no Estado do Amazonas."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

