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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 02/08/2023

PL 704/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

Encontrou um erro?

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”(prioridade de rematrícula e transferência, na rede pública de ensino para pessoas com deficiência)

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 13/01/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 04/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 09/08/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 09/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 26/09/2023Parecer favorável da comissão
  5. 27/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 16/10/2023Parecer favorável da comissão
  7. 17/10/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 16/08/2024Parecer favorável da comissão
  9. 19/08/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 20/08/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 13/12/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 13/12/2024Proposição aprovada
  13. 19/12/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 13/01/2025Proposição transformada em lei
  • 13/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 112 - Projeto de Lei Ordinária nº 704 de 2023 em 113ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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