REQ 3483/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT / Superintendência Regional do Amazonas, indicando que seja realizado o serviço de dragagem no trecho entre Benjamin Constant e Tabatinga, no Rio Solimões, visando evitar o isolamento dos municípios durante o período de seca. Reiterando a solicitação já feita através do Ofício n. 118 protocolizado na sede do DNIT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/08/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/08/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 07/08/2023Para Providências
- 08/08/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026