Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2023
PL 687/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o “Exercício Civil da Profissão”, que obriga a prestação de serviço em municípios do interior do Estado Amazonas de graduados na área da saúde que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 06/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/11/2023Parecer favorável da comissão
- 27/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/11/2023Parecer favorável da comissão
- 01/12/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 01/12/2023Parecer favorável da comissão
- 01/12/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 20/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/01/2024Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 06/03/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 51 - Projeto de Lei Ordinária nº 687 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

