Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2023
PL 685/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ESTABELECE que todos os hospitais e maternidades estaduais e particulares do Estado do Amazonas criem em suas dependências, um núcleo de registro civil de pessoais naturais - RCPN, para o atendimento as família de crianças recém-nascidas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/09/2023Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

