REQ 3444/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos Termos Regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, Senhor Carlos Alberto Mansur, solicitando informações quanto à denúncia recebida por esta Parlamentar de que servidora Maria Margareth Vidal no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), do bairro Alvorada, em Manaus, negando atendimento de emissão de identidade de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, bem como solicita a abertura de processo administrativo para apurar a conduta da referida servidora.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/08/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 04/08/2023Para Providências
- 08/08/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

