REQ 3443/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos Termos Regimentais desta Casa, requeiro à Mesa Diretora, que seja encaminhado ao SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, Senhor Carlos Alberto Mansur, solicitando informações quanto à denúncia recebida por esta Parlamentar de que o diretor do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), do bairro Alvorada, em Manaus, negou atendimento de emissão de identidade de uma criança com Transtorno do Espectro Autista, bem como solicita a abertura de processo administrativo para apurar a conduta do servidor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 01/08/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 04/08/2023Para Providências
- 08/08/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

