Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 01/08/2023
PL 666/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera o art. 4° e a Tabela IV da Lei n.° 3.705/12, que estabelece as representações, gratificações e diárias dos Militares à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 01/08/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 08/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 17/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 17/10/2023Proposição aprovada
- 17/10/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/11/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 17/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 666 de 2023 em 96ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026