Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/07/2023
PL 661/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a emissão de ruídos por dispositivos, componentes, acessórios ou equipamentos, inclusive alto-falantes, de veículos automotores, que configurem poluição sonora nos termos deste Lei, da legislação ambiental e de trânsito vigentes, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada da Ordem do Dia.
Desde 05/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/10/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/11/2023Parecer favorável da comissão
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 19/02/2024Parecer favorável da comissão
- 19/02/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 27/02/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/08/2026Proposição retirada da Ordem do Dia.
Votações desta proposta
- 05/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2023 em 62ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

