Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 12/07/2023
PL 659/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece, no âmbito do Estado do Amazonas, as diretrizes, os princípios, os objetivos, os fundamentos e os instrumentos de incentivos para ampliar e desenvolver o Setor Primário a partir da Cadeia Produtiva de Óleos Essenciais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 03/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 03/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 27/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/11/2023Parecer favorável da comissão
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 11/03/2024Parecer favorável da comissão
- 12/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 13/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/03/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/03/2024Proposição aprovada
- 13/03/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/04/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 659 de 2023 em 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

