REQ 3371/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora da Casa, na forma regimental, com aquiescência do soberano plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, expediente em forma de INDICATIVO, a proposta de anteprojeto de lei, a fim de, que seja instituído o Programa Estadual de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Estadual de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Estadual de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Estadual de Incentivo ao Voluntariado no Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 11/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/07/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/07/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

