REQ 3358/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente para Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, solicitando que o Estado inicie estudos para viabilizar a redução do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de automóveis movidos a propulsão eletrônica e hídrido, como modelo de incentivo para a redução dos impactos causados pela difusão dos poluentes produzidos pelos motores que utilizam combustíveis fósseis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 11/07/2023Para Providências
- 05/10/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- 28/11/2023Para Providências
- 28/11/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

