Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/07/2023
PL 644/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
INSTITUI a obrigatoriedade de vigilantes do sexo feminino nos estabelecimentos de prestação de serviços financeiros no âmbito do estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
Desde 25/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wanderley Monteiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/08/2023Proposição distribuída às comissões
- 01/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/04/2024Parecer Contrário
- 25/04/2024Parecer contrário iniciativa privativa do Poder Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026