Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 10/07/2023
PL 643/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA, na forma que especifica, a Lei n.º 5.754, de 23 de dezembro de 2021, que ‘INSTITUI o Programa de Assistência Familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências’, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 26/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 10/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Proposição aprovada
- 12/07/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 11/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 42 - Projeto de Lei Ordinária nº 643 de 2023 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026