Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/07/2023
PL 638/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 23/08/2023Parecer favorável da comissão
- 23/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 24/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 25/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 30/08/2023Proposição aprovada
- 31/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/09/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 30/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 638 de 2023 em 81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026