Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/07/2023
PL 637/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre reserva de espaço para divulgação de mensagens, avisos e campanhas de interesse público em veículos de transporte coletivo intermunicipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 28/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 12/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/12/2023Parecer favorável com EMENDA MODIFICATIVA
- 13/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/03/2024Parecer favorável da comissão
- 08/03/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/03/2024Parecer favorável da comissão
- 12/03/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 19/03/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 02/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 02/04/2025Proposição aprovada
- 03/04/2025À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 28/04/2025Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 03/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 36 - Projeto de Lei Ordinária nº 637 de 2023 em 23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026