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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/07/2023

VET 11/2023

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Veto Parcial, incidente sobre o inciso I do artigo 2.º e o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 92/2023, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no Estado do Amazonas.”

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido

Desde 23/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 05/07/2023Aguardando Designação de Comissão Especial
  2. 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  3. 22/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  5. 23/08/2023Veto sobre a proposição mantido
  • 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 71 - Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

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