Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/07/2023
MSGOV 56/2023
Ementa oficial
Encaminha Veto Parcial, incidente sobre o inciso I do artigo 2.º e o artigo 4.º do Projeto de Lei n. 92/2023, de autoria da Deputada Alessandra Campêlo, que “DISPÕE sobre medidas para assegurar a inclusão e a proteção da pessoa gorda nos estabelecimentos de ensino localizados no Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026