Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/07/2023
VET 10/2023
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei n. 253/2021, de autoria da Deputada Dra. Mayara Pinheiro, que “EQUIPARA o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 23/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/07/2023Aguardando Designação de Comissão Especial
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/08/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 70 - Veto a Projeto de Lei nº 10 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

