Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 05/07/2023
PL 631/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes – ‘‘Lei da Recompensa’’.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 06/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 11/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/10/2023Parecer favorável da comissão
- 30/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 31/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2023Proposição aprovada
- 01/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/12/2023Veto sobre a proposição aplicado pelo GOVERNADOR
- 06/03/2024Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 01/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 34 - Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2023 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

