REQ 3337/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGÊNCIA para o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 630/2023 que "PROÍBE a vinculação do Poder Público Estadual, em todas as suas esferas, de forma direta ou indireta, com portais, blogs, provedores de conteúdo e serviços de informaçáo na internet ou com pessoa fisica com condenação transitada em julgado por crimes cibernéticos e contra a honra em decorrência de propagação de matérias comprovadamente falsas".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 05/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilker Barreto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/07/2023Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 05/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 3337 de 2023 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

