REQ 3291/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao douto Plenário, na forma regimental, a apreciação do Projeto de lei n. 434/2023, que "Proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços pro assinatura" que foi arquivado na Comissão Técnica e Permanente de Constituição Justiça e Redação. conforme estabelece o Art.127, parágrafo 4º e Art. 120,XII", e ", da Resolução Legislativa n. 856, de 27 de abril de 2022 -Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 11/07/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 11/07/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/02/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 11/07/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 72 - Requerimento nº 3291 de 2023 em 64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

