Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 29/06/2023
VET 9/2023
Ementa oficial
VETO PARCIAL incidente sobre a íntegra do artigo 6.º, os incisos I e II do artigo 8.º e o inciso II do § 1.º do artigo 11 do Projeto de Lei n. 362/2022, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que “INSTITUI diretrizes para o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no âmbito da Administração Pública do Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 23/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/06/2023Aguardando Designação de Comissão Especial
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/08/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 69 - Veto a Projeto de Lei nº 9 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026