Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 28/06/2023
PL 624/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a criação de um portal para atendimento, informação, comunicação e recebimento de denuncias, ás pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 26/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Gomes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 06/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 06/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/10/2023Parecer Contrário
- 26/10/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026