Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 27/06/2023
PL 616/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera na forma que especifica, a Lei n⁰ 4.621, de 11 de Julho de 2018, que “Dispõe sobre a criação do Programa de esclarecimento e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 27/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alessandra Campelo (Autor(a) principal)
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/09/2023Parecer favorável da comissão
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 16/10/2023Parecer favorável da comissão
- 17/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 20/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2023Proposição aprovada
- 01/11/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 27/11/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 616 de 2023 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

