Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 26/06/2023
PL 611/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a disponibilização de cardápio em idiomas estrangeiros em hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais que preparam e/ou servem refeições e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 04/07/2023Proposição distribuída às comissões
- 04/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/09/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 02/10/2023Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026