Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/06/2023
PL 600/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes das empresas que utilizarem trabalho infantil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 22/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
- Thiago Abrahim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/10/2023Parecer favorável da comissão
- 26/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 31/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/11/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 29/11/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 29/11/2023Proposição aprovada
- 01/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/12/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 01/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2023 em 102ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Retirado de Pauta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 600 de 2023 em 112ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026