Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 22/06/2023
PL 598/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a isenção do pagamento de taxas do Departamento de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, para a aquisição da primeira inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 28/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 28/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 28/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/08/2023Parecer Contrário
- 28/08/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026