REQ 3196/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, na forma regimental e depois de ouvido o douto Plenário, que encaminhe Requerimento Indicativo ao Excelentíssimo senhor Wilson Miranda Lima, Governador do Estado do Amazonas, de ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A RONDA ESCOLAR. E, que após análise, retorne à esta Casa Legiferante na forma de PROJETO DE LEI, para aprovação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 22/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/06/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 22/06/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026