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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/06/2023

PL 588/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 10/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 20/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 26/06/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 26/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 31/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 01/08/2023Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
  6. 03/08/2023Para Providências
  7. 03/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
  8. 05/08/2023Parecer favorável da comissão
  9. 07/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
  10. 07/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 23/08/2023Proposição aprovada
  13. 28/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 10/10/2023Proposição transformada em lei
  • 25/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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