Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/06/2023
PL 588/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Debora Menezes (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 26/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 01/08/2023Proposição DEVOLVIDA À COMISSÃO
- 03/08/2023Para Providências
- 03/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 05/08/2023Parecer favorável da comissão
- 07/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 07/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 23/08/2023Proposição aprovada
- 28/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 25/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 61 - Projeto de Lei Ordinária nº 588 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

