Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 20/06/2023
PL 586/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece incentivos e proteção aos denunciantes de casos de trabalho infantil, garantindo-lhes sigilo e imunidade contra represálias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 10/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 26/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/09/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 28/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/11/2023Parecer favorável da comissão
- 29/11/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 12/12/2023Parecer favorável da comissão
- 12/12/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/12/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/12/2023Proposição aprovada
- 20/12/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 10/01/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 45 - Projeto de Lei Ordinária nº 586 de 2023 em 117ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026