REQ 3100/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, Ouvido o Douto Plenário, na forma Regimental e consoante aos preceitos constitucionais vigentes, que seja enviada INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, sugerindo que por intermédio da AFEAM os Pequenos Empreendedores do Município de Pauini (lista anexa), vítimas do naufrágio da Embarcação Ana Cristina, tenham acesso à Linha de Crédito, com baixas taxas de juros e prazo mais longo, visando dirimir os prejuízos causados por conta desse sinistro e da interdição da Rodovia BR-317 pela Comunidade Indígena local.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Assinatura do Presidente
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adjuto Afonso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/06/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 20/06/2023Para Assinatura do Presidente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026