Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/06/2023
PL 574/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Semana Estadual de conscientização e prevenção sobre os males causados pelo uso de celulares, tablets e computadores por bebês crianças e adolescentes.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 11/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mário César Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 22/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 22/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/08/2023Parecer favorável da comissão
- 08/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/09/2023Parecer favorável da comissão
- 14/09/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 18/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2023Proposição aprovada
- 25/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 11/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 574 de 2023 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026