Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 19/06/2023
PL 572/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
CRIA a Central de Vagas das Unidades Socioeducativas do Estado do Amazonas, no âmbito do Sistema Socioeducativo estadual e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 05/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 20/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/08/2023Parecer favorável da comissão
- 29/08/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 30/08/2023Parecer favorável da comissão
- 30/08/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 06/09/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 21/09/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 21/09/2023Proposição aprovada
- 21/09/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 05/10/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 21/09/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 28 - Projeto de Lei Ordinária nº 572 de 2023 em 87ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

