Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/06/2023
MSGOV 43/2023
Ementa oficial
Encaminha VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 445/2020, de autoria da Deputada Joana Darc, que “ALTERA a Lei n.º 241, de 31 de março de 2015, que ‘CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências" (Publicações eletrônicas com intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras))
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026