REQ 3045/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Senhor Wilson Miranda Lima, e à Secretária de Estado de Educação e Desporto, da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas – SEDUC, Ilustríssima Sra. Maria Josepha Penella Pêgas Chaves, indicando a efetivação da Lei nº 6.099, de 21 de dezembro de 2022, que “DISPÕE sobre a capacitação escolar de crianças e adolescentes para a identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e de abuso sexual.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Para Providências
Desde 25/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/06/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 15/06/2023Para Assinatura do Presidente
- 19/06/2023Para Providências
- 26/06/2023Para Providências
- 19/10/2023Proposição Respondida e Lida em Expediente
- 25/07/2025Para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

