Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 15/06/2023
PL 564/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera as Leis n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e n. 5.803, de 16 de fevereiro de 2022, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores Públicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 27/06/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/06/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 27/06/2023Proposição aprovada
- 28/06/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/07/2023Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 28/06/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2023 em 58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026