Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 14/06/2023
PL 562/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos suspeitos de turismo sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei
Desde 03/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
- Rozenha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 21/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 21/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 26/10/2023Parecer favorável da comissão
- 26/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 07/12/2023Parecer favorável da comissão
- 11/12/2023Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 13/12/2023Parecer favorável da comissão
- 13/12/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 05/02/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/08/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/08/2024Proposição aprovada
- 14/08/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/09/2024Proposição transformada em lei
Votações desta proposta
- 14/08/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 35 - Projeto de Lei Ordinária nº 562 de 2023 em 62ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

