Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 13/06/2023
PL 553/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de incineração das substâncias entorpecente, psicotrópica, ou outros tipos de drogas ilícitas, apreendidas pelas Forças de Segurança Pública, no momento da apreensão, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 20/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 20/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer Contrário
- 11/07/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

