Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 06/06/2023
PL 549/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.331 de 23 de dezembro de 2008, que DISPÕE sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil - SIEDEC, e estabelece outras providências, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, no âmbito do Estado do Amazonas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Comandante Dan (Autor(a) principal)
- Delegado Péricles (Autor(a) principal)
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 15/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 15/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/09/2023Parecer favorável da comissão
- 12/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/09/2023Parecer favorável da comissão
- 22/09/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/10/2023Parecer favorável da comissão
- 03/10/2023Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 03/10/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 05/10/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 05/10/2023Proposição aprovada
- 09/10/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/12/2023Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 05/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 549 de 2023 em 93ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

