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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 07/06/2023

PLC 10/2023

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ALTERA a redação do art. 156-A, da Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997 (As Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes).

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei

Desde 28/08/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 07/06/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 20/06/2023Proposição distribuída às comissões
  3. 20/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  4. 04/08/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
  5. 04/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  6. 09/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  7. 09/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  8. 14/08/2023Parecer favorável com SUBSTITUTIVO apresentado pelo autor
  9. 14/08/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
  10. 21/08/2023Aguardando a inclusão na ordem do dia
  11. 23/08/2023Proposição inclusa na Ordem do Dia
  12. 23/08/2023Proposição aprovada
  13. 24/08/2023À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  14. 28/08/2023Proposição transformada em lei
  • 23/08/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023 em 77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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