Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 30/05/2023
PL 529/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (banheiros adaptados para pessoas ostomizadas)
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição prejudicada
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Joana Darc Protetora Animais (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 05/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 05/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2026Proposição prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

