REQ 2649/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado o expediente de Indicação ao Excelentíssimo Governador do Estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, para o Secretário de Segurança Pública do Amazonas, General Carlos Alberto Mansur, e para o Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, Coronel Marcus Vinícius Oliveira de Almeida, para que seja cedida 1 (uma) viatura e policiais militares para a implementação da Ronda Maria da Penha no município de Parintins/AM. Essa medida visa fornecer um mecanismo de defesa no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de atender às necessidades da comunidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mayra Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 30/05/2023Para Providências
- 02/06/2023Para Providências
- 02/06/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026