REQ 2634/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer à Mesa Diretora, com aquiescência do Soberano Plenário, na forma regimental, com base no art. 116 e art. 120, inciso X, do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, combinado com art. 30, parágrafo 2°, inciso V, da Constituição do Estado do Amazonas, que seja enviado expediente à Superintendência de Habitação – SUHAB, em nome de seu Ilustríssimo diretor-presidente, Sr. Jivago Castro, indicando que seja realizada a entrega do título definitivo e a regularização fundiária das terras habitacionais das unidades do conjunto habitacional Viver Melhor IV.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Luiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023Requerimento Deferido Pelo Presidente da Sessão
- 31/05/2023Aguardando Assinatura do Secretário Geral
- 06/06/2023Para Providências
- 22/06/2023Para Providências
- 01/02/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

