Assembleia Legislativa — AmazonasApresentada em 25/05/2023
PL 516/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura às crianças e aos adolescentes, alunos da rede pública de ensino, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas idosas, a prioridade na matrícula e a preferência na vaga em unidade mais próxima de sua residência ou ao local de trabalho de seu pai ou responsável, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Veto sobre a proposição mantido
Desde 26/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Maciel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2023Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 01/06/2023Proposição distribuída às comissões
- 01/06/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 11/07/2023Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 11/07/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 05/12/2023Parecer favorável da comissão
- 05/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/08/2024Parecer favorável da comissão
- 03/09/2024Aguardando emissão de parecer da ULTIMA COMISSÃO DESIGNADA
- 06/11/2024Parecer favorável da comissão
- 06/11/2024Proposição enviada para inclusão na ordem do dia
- 12/11/2024Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 28/11/2024Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2024Proposição aprovada
- 29/11/2024À SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 26/03/2025Veto sobre a proposição mantido
Votações desta proposta
- 28/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2023 em 106ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026